Norma para cursos ministrados pela Escola de Gestão Penitenciária:
As inscrições para os cursos ofertados pela Escola de Gestão Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro são realizadas somente através de formulários on-line disponíveis no site. Vale ressaltar a necessidade da ciência da chefia imediata, através do arquivo que deverá ser anexado no formulário de inscrição.
OBSERVAÇÃO:
Não serão aceitas solicitações de inscrições por outro meio.
Dúvidas e informações:
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Norma para participação de Servidores da SEAP-RJ em cursos externos (Resolução SEAP/RJ nº 575 de 31 de agosto de 2015) :
Os servidores interessados em participar dos cursos realizados por outras instituições deverão mediante os seguintes procedimentos:
1) Imprimir a ficha de inscrição. Preencher todos os campos com letra de forma e assiná-la com clareza.
2) Dar ciência à chefia imediata sobre seu interesse em participar do curso escolhido e solicitar parecer quanto ao deferimento/indeferimento.
3) Havendo o deferimento, o chefe imediato assinará a ficha, colocando o nada a opor.
4) O servidor solicitará em sua unidade de origem, a abertura de processo administrativo, ao qual deverá conter a Ficha de Inscrição, Comunicação Interna (CI), Edital e Cronograma do curso pretendido.
5) O processo deverá ser encaminhado ao Diretor da unidade e ao Coordenador de área para apreciação e nada opor, se couber.
6) Após, o processo será encaminhado a Direção Geral da Escola de Gestão Penitenciária, que solicitará à Corregedoria, CPIA e Sispen, a emissão de certidão de Nada Consta.
7) Com as certidões de Nada Consta, o processo será encaminhado a Subsecretaria ao qual o servidor está vinculado, cujo titular emitirá parecer e em caso positivo, encaminhará o processo à Subsecretaria Geral, que avaliará quanto à oportunidade e a conveniência do pedido, emitindo parecer conclusivo.
8) Havendo o nada opor da Subsecretaria, o processo retorna à SEAP-EP, onde será confeccionado o oficio de apresentação do servidor à instituição que realizará o curso. O servidor, por meio desse oficio fará a sua inscrição e após, deverá entregar o comprovante na Secretaria da Escola de Gestão Penitenciária (SEAP-EP).
OBSERVAÇÃO:
O servidor deverá atentar para os prazos de inscrição e matricula de cada curso, para que o trâmite processual tenha seu fluxo normal.