Faça a solicitação pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI): https://portalsei.rj.gov.br/
A Coordenação de Estudos, Pesquisas e Publicações (COREP) enviará o formulário por e-mail.
Documentos Necessários
- Cópia da Carteira de Identidade
- Projeto de Pesquisa (impresso e digitalizado)
- Declaração de vínculo universitário e formulário preenchido
- Certidão de nada consta (ou documento equivalente para outros estados/países)
Prazo
O processo leva em média dois meses após o envio da documentação completa.
Entrevistas com Presos
É obrigatória a autorização da Vara de Execuções Penais (VEP). O pesquisador deve:
- Apresentar as perguntas junto com o requerimento inicial
- Enviar a solicitação para: veprj@tjrj.jus.br ou ligar: (21) 3133-2693
- Encaminhar a autorização da VEP ao COREP para conclusão do processo
Registros Audiovisuais e Fotográficos
Permitidos apenas para fins científicos, mediante autorização do Secretário. É proibido:
- Expor áreas e equipamentos de segurança
- Uso comercial do material sem autorização prévia
- Divulgar imagens de presos sem consentimento escrito
Condições para Realização
Horário: 10h às 15h, em dias úteis sem visitação familiar
Limite: Duas pesquisas simultâneas por unidade, em período de 90 dias (servidores da SEAP têm prazo de 180 dias)
Obrigação: Enviar relatório mensal ao COREP sobre o andamento da pesquisa
Resoluções:
Critérios para Realização de Pesquisas (Resolução SEAP nº 1114/2025).
Regulamenta registro audiovisual e fotográfico (Resolução SEAP nº 677/2017).
Mais informações:
Coordenação de Estudos, Pesquisas e Publicações
Rua Senador Dantas, nº 15 – 7º andar
Centro – Rio de Janeiro – RJ
10h às 16h.
e-mail: deppacadepen@gmail.com
Conheça as pesquisas já realizadas na SEAP-RJ (disponível para download)