Lei de Execução Penal

A Escola de Gestão Penitenciária (EGP), com objetivo de capacitar e atualizar o servidor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), oferece o curso “Lei de Execução penal”, a ser realizado em ambiente virtual de aprendizagem. Inscrições entre 12 e 14 de julho. São 30 vagas.

O período do curso será entre 26 de julho e 10 de agosto, totalizando 20h de carga horária. O aluno terá aulas de Introdução da LEP; do objeto e da aplicação da LEP; da Classificação; da Assistência; do Trabalho; dos Deveres, Direitos e Disciplina.

O objetivo do curso é compreender e aplicar as normas e princípios vigentes da execução penal no exercício profissional.

A ciência da chefia imediata é obrigatória e deverá ser anexada no formulário de inscrição.