A Escola de Gestão Penitenciária (EGP), com objetivo de capacitar e atualizar o servidor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), oferece o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” na modalidade Telepresencial promovido pelo Ministério Público Federal. Inscrições entre 2 e 4 de setembro. São 20 vagas, sendo 10 imediatas e 10 para cadastro de reserva .
O período do curso será entre 13 e 17 de setembro, das 14h às 17h, totalizando 15h de carga horária.
Os alunos terão aulas para entender todo o processo que precede a formalização do contrato administrativo; Realizar gestão e fiscalização eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo; Identificar vícios e ilegalidades durante a execução contratual; Promover alterações contratuais de acordo com a legislação e jurisprudência vigente; Instruir corretamente pedido de sanção administrativa; Adotar procedimentos que previnem a responsabilidade subsidiária da administração pública, conforme Súmula 331 – TST.
O objetivo do curso é capacitar o servidor para a atuação na gestão e fiscalização de contratos administrativos, em conformidade com os dispositivos legais e jurisprudenciais.
A ciência da chefia imediata é obrigatória e deverá ser anexada no formulário de inscrição.