A Escola de Gestão Penitenciária (EGP), com objetivo de capacitar e atualizar o servidor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), oferece o curso “Capacitação em Patrimônio” para responsáveis pelo setor de Bens Patrimoniais (termo de designação deverá ser apresentado), a ser realizado na Escola de Gestão Penitenciária. Inscrições entre 19 e 20 de abril. São 50 vagas.
O período do curso será entre 26 de abril e 7 de junho, totalizando 69h de carga horária. Os alunos terão aulas teóricas e práticas, das 9h30 às 16h30, sobre Legislação Federal – Constituição Federal (artigos 31, 37, 70 e 74); Lei 4.320/64 (artigos 15, parágrafos 2º, 76, 83, 85, 94, 96 e 106); NBC (S) T 16.1, 16.2, 16.9 e 16.10. Legislação Estadual – Lei 287/79; Decreto 46.048/17; Decreto 45.171/15; Instrução Normativa 41/17; Resolução Conjunta 17.
O objetivo do curso é capacitar e atualizar o Policial Penal do Estado do Rio de Janeiro nos procedimentos necessários para o domínio do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis (SBM) e procedimentos de inventários.
A ciência da chefia imediata é obrigatória e deverá ser anexada no formulário de inscrição.