Tornar público o chamamento direcionado a todos os servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para realização de inscrição através do link inscrição, para participação de Audiência Pública para análise da Minuta de Regulamentação da Polícia Penal, a ser realizada em 27 de abril de 2021 às 15:30 h. no Auditório da Central do Brasil, 4º andar.
Cabe ressaltar, que todas as medidas de segurança a saúde em virtude do estado pandêmico estão sendo tomadas, a capacidade do auditório foi reduzida em 50% para garantia do distanciamento social e o uso de máscaras será obrigatório, com fulcro nas normas do Decreto 47.576 de 19/04/2021.